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Processo seletivo da Prefeitura Municipal de Armazém está suspenso

Publicado em 04/12/2018 às 10:43 - Atualizado em 04/12/2018 às 10:53

O Processo Seletivo Edital no 002/2018 está suspenso conforme recomendação no 0677/2018/PJ/ARM do Ministério Público de Santa Catarina e, por isso, a Administração Municipal vem a público apresentar as seguintes determinações:

ATO 003/2018

COMUNICA SUSPENSÃO DO EDITAL Nº 002/2018 DE PROCESSO SELETIVO

O Prefeito Municipal de Armazém/SC, no uso de suas atribuições legais, juntamente com a comissão de Processo Seletivo, resolvem SUSPENDER o Processo Seletivo Edital nº 002/2018, conforme recomendação nº 0677/2018/PJ/ARM do Ministério Público de Santa Catarina, com base nas seguintes considerações:

Considerando que todas as providências para aplicação das provas no dia 09 de dezembro de 2018 já estavam sendo tomadas: o prazo de inscrições já havia encerrado, o mapeamento dos locais, seleção de fiscais, elaboração das questões e demais atos pertinentes ao certame. No entanto em comum acordo, o município de Armazém e o IOBV decidiram acatar a recomendação do Ministério Público a fim de não prejudicar os candidatos inscritos com um possível cancelamento após a realização das provas, e de forma a evitar prejuízos dos candidatos com deslocamentos e com as consequências de um longo embate jurídico posterior a realização das provas ocasionando prejuízos ao município.

Com base nas considerações acima o Município de Armazém decide que:

  1. 1.      Fica cancelado o contrato de prestação de serviço nº 089/2018, entre o município de Armazém e o Instituto O Barriga Verde. 
  1. 2.      Fica suspenso o Processo Seletivo nº 002/2018. 
  1. 3.      Fica determinada a abertura de processo licitatório para seleção de empresa para executar o certame com os serviços restantes. 
  1. 4.      Fica suspenso o Processo Seletivo, até que seja licitada a empresa que executará os serviços. 
  1. 5.      O IOBV fornecerá ao município de Armazém arquivo contendo os candidatos que efetuaram o pagamento da taxa de inscrição, e que foram isentados do pagamento da taxa dentro do prazo previsto em edital, para que o município e a empresa contratada executem os serviços desde a homologação das inscrições. 
  1. 6.      Os títulos encaminhados via correio pelos candidatos serão remetidos ao município de Armazém, para que seja utilizado pelo município e pela empresa contratada para executar os serviços restantes. 
  1. 7.      Fica cancelada a realização das provas no dia 09 de dezembro de 2018. 

Vale ressaltar que a Comissão Organizadora já está organizando os trâmites legais para a abertura de um novo processo licitatório para a contrataçao da nova empresa e que nenhum candidato inscrito será prejudicado. Além disso, comunica ainda que o Município de Armazém não é o único a ter o processo seletivo suspenso na referida empresa. Os outros municípios catarinenses como, por exemplo, Garopaba e Vargeão também passam pelo mesmo empasse.

O Prefeito Municipal de Armazém, José Benjamim Arent, e a Comissão Organizadora lamentam os transtornos. “É necessário fazer o correto. O Ministério Público nos orientou e vamos proceder da melhor maneira possível para, muito em breve, dar continuidade ao processo seletivo em andamento”, conclui Arent.