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Leis Municipais

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36 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 25 set 2017

    Lei Ordinária Nº 1.676/2017

    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Hospital Santo Antonio de Armazém.”...


  • Publicada em: 25 set 2017

    Lei Ordinária Nº 1.677/2017

    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Armazém”...


  • Publicada em: 25 set 2017

    Lei Ordinária Nº 1.685/2017

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 25 set 2017

    Lei Ordinária Nº 1.686/2017

    Ementa: “Concede revisão salarial aos servidores comissionados, efetivos, estagiário do Poder Legislativo do Município de Armazém e dá outras providências”....


  • Publicada em: 25 set 2017

    Lei Ordinária Nº 1.688/2017

    Ementa: “Revoga a Lei Municipal n° 839 de 17/10/96 e Institui Novas Regras para o Conselho de Alimentação Escolar, conforme orientação da Lei Federal n°11.947/09 e dá outras providências.”...


  • Publicada em: 25 set 2017

    Lei Ordinária Nº 1.690/2017

    Ementa: “Revoga a Lei Municipal n° 957 de 28 de setembro de 1999 e dispõe sobre a Nova Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Comitê Gestor Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências.”...


  • Publicada em: 25 set 2017

    Lei Ordinária Nº 1.691/2017

    Ementa: “Proíbe estacionamento em trecho da Estrada Geral de Vila Nova no município de Armazém e dá outras providências”...


  • Publicada em: 25 set 2017

    Lei Ordinária Nº 1.692/2017

    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Hospital Santo Antonio de Armazém.”...


  • Publicada em: 25 set 2017

    Lei Ordinária Nº 1.693/2017

    Ementa: “Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos municípios da AMUREL – CIM-AMUREL”....


  • Publicada em: 25 set 2017

    Lei Ordinária Nº 1.694/2017

    Ementa: “REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE ARMAZÉM E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARMAZÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”...


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