"Faculta o ponto nas repartições públicas municipais do dia 21/02/2023."

LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES, Prefeito Municipal de Armazém, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, considerando:

a) A tradição das comemorações carnavalescas,

b) O ponto facultativo nas repartições municipais,

DECRETA:

Art. 1º - O "Pronto" será facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 21/02/2023.

Art. 2º - O benefício do "Ponto" não se aplica aos serviços considerados essenciais, como o de ambulância e da coleta de lixo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Armazém/SC, 01 de Fevereiro de 2023.