Leis Municipais
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Publicada em: 06 abr 2020
Decreto Executivo 15/2020
Ementa: Autoriza a realização de atividades exercidas por trabalhadores autônomos, diante do enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente da Infecção Humana pelo COVID-19, conforme portaria nº. 223 da Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências....
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Publicada em: 31 mar 2020
Decreto Executivo 14/2020
Ementa: Altera o Decreto n° 13 de 23 de março de 2020, para estabelecer prorrogação do período de isolamento social, diante do enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente da Infecção Humana pelo COVID-19 e dá outras providências....
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Publicada em: 24 mar 2020
Decreto Executivo 13/2020
Ementa: Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e em cumprimento ao Decreto Estadual nº. 525 de 23 de março de 2020 estabelece outras providências. ...
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Publicada em: 19 mar 2020
Decreto Executivo 12/2020
Ementa: Declara situação de emergência no Município de Armazém, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual n. 515, de 17 de março de 2020 e dá outras providências. ...
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Publicada em: 18 mar 2020
Decreto Executivo 11/2020
Ementa: ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO, EM CUMPRIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº. 515 DE 17 DE MARÇO DE 2020, VISANDO A DIMINUIÇÃO DOS RISCOS DECORRENTES DA DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM - SC. ...
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Publicada em: 17 mar 2020
Decreto Executivo 10/2020
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA A DIMINUIÇÃO DOS RISCOS DECORRENTES DA DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM/SC. ...
