Leis Municipais
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Normas
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Publicada em: 25 set 2017
Lei Ordinária Nº 1.691/2017
Ementa: “Proíbe estacionamento em trecho da Estrada Geral de Vila Nova no município de Armazém e dá outras providências”...
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Publicada em: 25 set 2017
Lei Ordinária Nº 1.692/2017
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Hospital Santo Antonio de Armazém.”...
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Publicada em: 07 mai 2014
Lei Ordinária 1596/2014
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA SOCIEDADE ESPORTIVA UNIÂO...
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Publicada em: 07 mai 2014
Lei Ordinária 1597/2014
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 06 mai 2014
Lei Ordinária 1592/2014
Ementa: “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1307 de 21 de Dezembro de 2007, que Dispõe sobre a Política Muni...
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Publicada em: 06 mai 2014
Lei Ordinária 1593/2014
Ementa: “Dispõe sobre a Política de Atendimento da Criança e do Adolescente no Município de Armazém e dá outras provid...
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Publicada em: 06 mai 2014
Lei Ordinária 1594/2014
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais em virtude de nascimento, morte, situações...
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Publicada em: 06 mai 2014
Lei Ordinária 1595/2014
Ementa: Dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social...
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Publicada em: 14 mar 2014
Lei Ordinária 1584/2014
Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E...
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Publicada em: 14 mar 2014
Lei Ordinária 1589/2014
Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE AMIGOS D...
