Leis Municipais
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Publicada em: 25 set 2017
Lei Ordinária Nº 1.678/2017
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação de Pais Amigos de Surdos de Armazém – APAS”....
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Publicada em: 25 set 2017
Lei Ordinária Nº 1.679/2017
Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARMAZÉM, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 25 set 2017
Lei Ordinária Nº 1.680/2017
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Casa Familiar Rural de Armazém.”...
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Publicada em: 25 set 2017
Lei Ordinária Nº 1.681/2017
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 25 set 2017
Lei Ordinária Nº 1.682/2017
Ementa: “REVOGA A LEINº1.569 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013, A LEI Nº 1.358 DE 19 DEMARÇO DE 2009, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL PARA TRANSPORTE DE ALUNOS MATRICULADOS REGULARMENTE EM UNIVERSIDADES OU CURSOS TÉCNICOS NOS MUNICÍPIOS DE GRAVATAL – SC, TUBARÃO-SC, CAPIVARI DE BAIXO-SC, BRAÇO DO NORTE E ORLEANS-SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....
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Publicada em: 25 set 2017
Lei Ordinária Nº 1.693/2017
Ementa: “Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos municípios da AMUREL – CIM-AMUREL”....
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Publicada em: 25 set 2017
Lei Ordinária Nº 1.694/2017
Ementa: “REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE ARMAZÉM E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARMAZÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”...
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Publicada em: 25 set 2017
Lei Ordinária Nº 1.695/2017
Ementa: “Regulamenta a utilização das vagas especiais de estacionamento nas vias e logradouros públicos destinadas a veículos conduzidos ou que transportem idosos, a emissão do cartão do idoso e dá outras providências”....
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Publicada em: 25 set 2017
Lei Ordinária Nº 1.696/2017
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação de Pais Amigos de Surdos de Armazém – APAS”....
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Publicada em: 25 set 2017
Lei Ordinária Nº 1.697/2017
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARMAZÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...
