Leis Municipais
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Normas
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Publicada em: 29 mar 2021
Decreto Executivo 18/2021
Ementa: "Decreta luto oficial no Município de Armazém em virtude do falecimento do senhor BERTOLINO BOING, Ex-prefeito municipal....
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Publicada em: 25 mar 2021
Decreto Executivo 06/2021
Ementa: "Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência da saúde pública decorrente da pandemia do covid-19, a serem observada pelas administrações públicas, pessoas jurídicas de direito público e privado, munícipes e demais cidadãos, no território deste município diante da atual matriz de risco divulgada pelo estado."...
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Publicada em: 25 mar 2021
Decreto Executivo 07/2021
Ementa: "Estabelece critérios para retomada das atividades presenciais na área da educação no Município de Armazém e dá outras providências."...
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Publicada em: 25 mar 2021
Decreto Executivo 09/2021
Ementa: "Estabelece procedimentos administrativos para a operacionalização do trabalho remoto, aplicável aos servidores que atuam nos serviços públicos considerados não essenciais, durante a pandemia de coronavírus (COVID-19) e adota outras providências." ...
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Publicada em: 25 mar 2021
Decreto Executivo 13/2021
Ementa: "Estabelece, em caráter extraordinário, medidas de enfrentamento da COVID-19 em todo o território armazenense e estabelece outras providências."...
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Publicada em: 25 mar 2021
Decreto Executivo 16/2021
Ementa: "Dispõe sobre a continuidade de medidas de enfrentamento da COVID-19 e estabelece outras providências."...
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Publicada em: 25 mar 2021
Decreto Executivo 17/2021
Ementa: "Revoga o decreto 16/2021 e dispõe sobre a continuidade de novas medidas de enfrentamento da COVID-19 e estabelece outras providências."...
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Publicada em: 26 fev 2021
Decreto Executivo 11/2021
Ementa: "ESTABELECE EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 EM TODO O TERRITÓRIO ARMAZENESE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ...
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Publicada em: 01 out 2020
Decreto Executivo 63/2020
Ementa: “AUTORIZA A RETOMADA DOS EVENTOS E REUNIÕES SOCIAIS DE FORMA MONITORADA EM ARMAZÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ...
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Publicada em: 01 out 2020
Decreto Executivo 64/2020
Ementa: “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O FUNCIONAMENTO MONITORADO DE CASAS NOTURNAS, MUSICA AO VIVO RESTAURANTES, PUBS E AFINS NO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...
