Leis Municipais
Busca Rápida
Últimas Normas
-
Lei Ordinária Nº 1.676/2017
Norma publicada em 25/09/2017 -
Lei Ordinária Nº 1.677/2017
Norma publicada em 25/09/2017 -
Lei Ordinária Nº 1.690/2017
Norma publicada em 25/09/2017 -
Lei Ordinária Nº 1.691/2017
Norma publicada em 25/09/2017 -
Lei Ordinária Nº 1.692/2017
Norma publicada em 25/09/2017 - Lista completa
Normas em Destaque
-
Publicada em: 07 dez 2006
Lei Complementar 1257/2006
Ementa: O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Armazém, regido pela presente Lei Complementar, é o instrumento básico da estratégia de desenvolvimento Municipal, da expansão urbana, do ordenamento terri...
Resumo
-
Tipo
Normas publicadas
-
Lei Complementar
4
-
Lei Ordinária
36
-
Lei Orgânica
2
