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Publicada em: 29 mar 2021
Decreto Executivo 18/2021
Ementa: "Decreta luto oficial no Município de Armazém em virtude do falecimento do senhor BERTOLINO BOING, Ex-prefeito municipal....
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Publicada em: 25 mar 2021
Decreto Executivo 16/2021
Ementa: "Dispõe sobre a continuidade de medidas de enfrentamento da COVID-19 e estabelece outras providências."...
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Publicada em: 25 mar 2021
Decreto Executivo 17/2021
Ementa: "Revoga o decreto 16/2021 e dispõe sobre a continuidade de novas medidas de enfrentamento da COVID-19 e estabelece outras providências."...
Resumo
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Tipo
Normas publicadas
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Decreto Executivo
35
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Instrução Normativa
1
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Lei Complementar
4
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Lei Ordinária
36
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Lei Orgânica
2
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Portaria Executiva
4
