Leis Municipais
Buscar Legislações
Últimas Normas
-
Decreto Executivo 18/2021
Norma publicada em 29/03/2021 -
Decreto Executivo 06/2021
Norma publicada em 25/03/2021 -
Decreto Executivo 07/2021
Norma publicada em 25/03/2021 -
Decreto Executivo 09/2021
Norma publicada em 25/03/2021 -
Decreto Executivo 13/2021
Norma publicada em 25/03/2021 - Lista completa
Normas em Destaque
-
Publicada em: 29 mar 2021
Decreto Executivo 18/2021
Ementa: "Decreta luto oficial no Município de Armazém em virtude do falecimento do senhor BERTOLINO BOING, Ex-prefeito municipal....
-
Publicada em: 25 mar 2021
Decreto Executivo 16/2021
Ementa: "Dispõe sobre a continuidade de medidas de enfrentamento da COVID-19 e estabelece outras providências."...
-
Publicada em: 25 mar 2021
Decreto Executivo 17/2021
Ementa: "Revoga o decreto 16/2021 e dispõe sobre a continuidade de novas medidas de enfrentamento da COVID-19 e estabelece outras providências."...
Resumo
-
Tipo
Normas publicadas
-
Decreto Executivo
35
-
Instrução Normativa
1
-
Lei Complementar
4
-
Lei Ordinária
36
-
Lei Orgânica
2
-
Portaria Executiva
2
